Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025
REC 30/2025
Ementa oficial
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tabata Amaral (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Alex Manente (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Cleber Verde (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Damião Feliciano (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Delegado Marcelo Freitas (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Elmar Nascimento (Coautor(a))
- Eriberto Medeiros (Coautor(a))
- Fabio Schiochet (Coautor(a))
- Fausto Jr. (Coautor(a))
- Fernando Coelho Filho (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Flávia Morais (Coautor(a))
- Franciane Bayer (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Juninho do Pneu (Coautor(a))
- Juscelino Filho (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Luiz Carlos Busato (Coautor(a))
- Luiz Gastão (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Maria Rosas (Coautor(a))
- Maurício Carvalho (Coautor(a))
- Misael Varella (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Murilo Galdino (Coautor(a))
- Pastor Claudio Mariano (Coautor(a))
- Paulo Azi (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Rafael Brito (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Ricardo Abrão (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
- Soraya Santos (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Vanderlan Alves (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/12/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026