Cobalchini
Deputado(a) federal — SC · MDB
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
60
60 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 22/10/2026 (34 como autor(a) principal e 26 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (521 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (299) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
34
Situação atual das 34 proposições de autoria principal: em tramitação: 30; arquivadas: 4.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- EMP 34/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 31/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 24/0
Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 2005/2025
Solicitação de Instalação da CPI do INSS (RCP nº 2/2025) e Despacho do Requerimento nº 1706/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 2007/2025
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- INC 1356/2025
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao INSS, por intermédio do Presidente, Sr. GILBERTO WALLER JÚNIOR, o atendimento presencial nas unidades, inclusive com mutirão aos sábados para assistir os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em suas aposentadorias e benefícios.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- REQ 1813/2025
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Coautor(a) · apresentada em 06/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 35/2025
Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizado no Município de Florianópolis, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 1706/2025
Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI nº 2 de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 1668/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 30/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1652/2025
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 17/2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 23/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRLP 1/0
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 1, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 1410/2025
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Coautor(a) · apresentada em 14/04/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PEC 12/2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Coautor(a) · apresentada em 19/03/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 10/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Coautor(a) · apresentada em 17/03/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 9/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Coautor(a) · apresentada em 27/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 632/2025
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 602/2025
Requer Moção de Aplausos em nome do Sr. Allan Milagres, Chefe da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais da Diretoria-Geral da ANTT, AESPI, representando a Coordenação-Geral de Relações Parlamentares – ASPAR e equipe.
Autor(a) principal · apresentada em 19/02/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 601/2025
Requer a concessão de Moção de Aplausos ao Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado à frente da agência.
Autor(a) principal · apresentada em 19/02/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PEC 2/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 06/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 212/2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Coautor(a) · apresentada em 05/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 68/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Coautor(a) · apresentada em 03/02/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PDL 26/2025
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Coautor(a) · apresentada em 03/02/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PDL 24/2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Coautor(a) · apresentada em 03/02/2025 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PDL 25/2025
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Coautor(a) · apresentada em 03/02/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 22/10/2026