Cobalchini
Deputado(a) federal — SC · MDB
Propostas
Proposições apresentadas
60
60 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 08/10/2026 (34 como autor(a) principal e 26 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (298) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
34
Situação atual das 34 proposições de autoria principal: em tramitação: 30; arquivadas: 4.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 59/2026
Requer a realização de explanação técnico-científica, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o fenômeno El Niño e suas possíveis repercussões ambientais e socioeconômicas.
Autor(a) principal · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5116/2026
Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REC 18/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3887/2026
Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.746/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3596/2026
Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3593/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3308/2026
Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 50/2026
Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a ser realizado em Santa Catarina para debater a proposta de criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir o Cadastro Nacional de Protetores dos Animais e o selo “Empresa Protetora dos Animais”.
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3081/2026
Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- REQ 2796/2026
Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 45/2026
Requer o aditamento do requerimento nº 23/2026 da CMADS para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e inclusão de convidados para debater à proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).
Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 2233/2026
Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 08/10/2026