Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2025

PEC 2/2025

O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?

Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Ementa oficial

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 06/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
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Roberto Duarte (Coautor(a))
Robinson Faria (Coautor(a))
Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
Rodrigo de Castro (Coautor(a))
Rodrigo Valadares (Coautor(a))
Ronaldo Nogueira (Coautor(a))
Rosangela Moro (Coautor(a))
Rosângela Reis (Coautor(a))
Ruy Carneiro (Coautor(a))
Samuel Viana (Coautor(a))
Sanderson (Coautor(a))
Sidney Leite (Coautor(a))
Silas Câmara (Coautor(a))
Silvia Cristina (Coautor(a))
Soraya Santos (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Thiago de Joaldo (Coautor(a))
Thiago Flores (Coautor(a))
Toninho Wandscheer (Coautor(a))
Vermelho (Coautor(a))
Vinicius Carvalho (Coautor(a))
Vitor Lippi (Coautor(a))
Wellington Roberto (Coautor(a))
Wilson Santiago (Coautor(a))
Yury Bruno (Coautor(a))
Zé Silva (Coautor(a))
Zé Trovão (Coautor(a))
Zucco (Coautor(a))

Tramitação registrada

06/02/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026