Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
EMP 24/0
Ementa oficial
Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Zacharias Calil (Autor(a) principal)
- Acácio Favacho (Coautor(a))
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Amaro Neto (Coautor(a))
- Amom Mandel (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Átila Lira (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Augusto Puppio (Coautor(a))
- Bacelar (Coautor(a))
- Bandeira de Mello (Coautor(a))
- Benes Leocádio (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Henrique Gaguim (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Cleber Verde (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Armando (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniel Barbosa (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Danilo Forte (Coautor(a))
- Defensor Stélio Dener (Coautor(a))
- Delegada Ione (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Dra. Alessandra Haber (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Eduardo da Fonte (Coautor(a))
- Emanuel Pinheiro Neto (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fausto Jr. (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Félix Mendonça Júnior (Coautor(a))
- Fernanda Pessoa (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- General Pazuello (Coautor(a))
- Geraldo Mendes (Coautor(a))
- Gilvan Maximo (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Guilherme Uchoa (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Helio Lopes (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Icaro de Valmir (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Iza Arruda (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Juninho do Pneu (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Leônidas Cristino (Coautor(a))
- Leur Lomanto Júnior (Coautor(a))
- Luciano Bivar (Coautor(a))
- Luciano Ducci (Coautor(a))
- Luiz Carlos Motta (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Lula da Fonte (Coautor(a))
- Marcelo Crivella (Coautor(a))
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Marx Beltrão (Coautor(a))
- Mauricio Neves (Coautor(a))
- Max Lemos (Coautor(a))
- Meire Serafim (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Murillo Gouvea (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Paulo Guedes (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Professora Goreth (Coautor(a))
- Rafael Brito (Coautor(a))
- Rafael Prudente (Coautor(a))
- Reinhold Stephanes (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Robério Monteiro (Coautor(a))
- Roberto Monteiro Pai (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rodrigo de Castro (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Romero Rodrigues (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Weliton Prado (Coautor(a))
- Wellington Roberto (Coautor(a))
- Yandra Moura (Coautor(a))
- Zezinho Barbary (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026