EMP 1/0
Ementa oficial
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
- Acácio Favacho (Coautor(a))
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Alex Santana (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Amaro Neto (Coautor(a))
- Amom Mandel (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- André Ferreira (Coautor(a))
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Andreia Siqueira (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Bacelar (Coautor(a))
- Bandeira de Mello (Coautor(a))
- Bebeto (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Caio Vianna (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Castro Neto (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Cezinha de Madureira (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Cleber Verde (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Delegada Ione (Coautor(a))
- Delegada Katarina (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Dr. Ismael Alexandrino (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Elcione Barbalho (Coautor(a))
- Enfermeira Rejane (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Félix Mendonça Júnior (Coautor(a))
- Fernanda Pessoa (Coautor(a))
- Flávia Morais (Coautor(a))
- Gabriel Nunes (Coautor(a))
- General Pazuello (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gilvan Maximo (Coautor(a))
- Guilherme Uchoa (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Iza Arruda (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jadyel Alencar (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Josivaldo Jp (Coautor(a))
- Julio Arcoverde (Coautor(a))
- Júlio Cesar (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Júnior Ferrari (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Luciano Amaral (Coautor(a))
- Luciano Bivar (Coautor(a))
- Luisa Canziani (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Marangoni (Coautor(a))
- Marcos Aurélio Sampaio (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Maria Rosas (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Marreca Filho (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Misael Varella (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Otto Alencar Filho (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pastor Gil (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Prof. Reginaldo Veras (Coautor(a))
- Professora Goreth (Coautor(a))
- Rafael Prudente (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Saulo Pedroso (Coautor(a))
- Silvia Cristina (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Stefano Aguiar (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Wellington Roberto (Coautor(a))
- Yandra Moura (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026