Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PDL 26/2025
Ementa oficial
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 20/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Daniel Trzeciak (Coautor(a))
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Emidinho Madeira (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rosana Valle (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/03/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026