Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 1, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobalchini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 22/04/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1, de 2025.
- 22/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026