EMP 34/0
Ementa oficial
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleber Verde (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Arthur Oliveira Maia (Coautor(a))
- Carlos Sampaio (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Josenildo (Coautor(a))
- Luisa Canziani (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Waldemar Oliveira (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026