Robério Monteiro
Deputado(a) federal — CE · PSB
Propostas
Proposições apresentadas
4
4 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (0 como autor(a) principal e 4 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (26) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
0
Nenhuma proposição legislativa de autoria principal apresentada no período.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 2638/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1198/2026
Requer a inclusão da minha assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMP 2/0
Emenda 2 - Elegibilidade
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Emenda - Suspensão 6 meses
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REC 27/2025
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4692/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4222/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Coautor(a) · apresentada em 10/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- EMC 15/0
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 13/0
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 11/0
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 12/0
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 7/0
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- REQ 3775/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Coautor(a) · apresentada em 10/09/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 34/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Coautor(a) · apresentada em 03/09/2025 · Em tramitação (Aguardando Constituição de Comissão Temporária)
- REQ 3202/2025
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3030/2025
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 24/07/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- EMC 10/0
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 13/06/2025 · Em tramitação (Notificações)
- EMC 8/0
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 13/06/2025 · Em tramitação (Notificações)
- EMC 5/0
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 12/06/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 1/0
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMP 24/0
Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 22/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 11/0
Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 9/0
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 6/0
Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 60/2025
Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.
Coautor(a) · apresentada em 31/03/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 2/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 06/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026