Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
EMP 11/0
Ementa oficial
Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Albuquerque (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Aliel Machado (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Bandeira de Mello (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Dagoberto Nogueira (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Daniel Trzeciak (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Delegada Ione (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Dr. Ismael Alexandrino (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Elcione Barbalho (Coautor(a))
- Emanuel Pinheiro Neto (Coautor(a))
- Enfermeira Ana Paula (Coautor(a))
- Enfermeira Rejane (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Felipe Carreras (Coautor(a))
- Félix Mendonça Júnior (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Florentino Neto (Coautor(a))
- Glaustin da Fokus (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Ivoneide Caetano (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jadyel Alencar (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Nelto (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Josenildo (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Júnior Mano (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lêda Borges (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lucas Ramos (Coautor(a))
- Luciano Ducci (Coautor(a))
- Luiz Carlos Busato (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Márcio Jerry (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Max Lemos (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Mersinho Lucena (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Murilo Galdino (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Neto Carletto (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Pauderney Avelino (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Paulo Azi (Coautor(a))
- Paulo Folletto (Coautor(a))
- Paulo Guedes (Coautor(a))
- Paulo Pimenta (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
- Prof. Reginaldo Veras (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Rafael Prudente (Coautor(a))
- Reginaldo Lopes (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Ribamar Silva (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Robério Monteiro (Coautor(a))
- Romero Rodrigues (Coautor(a))
- Rubens Otoni (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Saulo Pedroso (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
- Zé Adriano (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026