Câmara dos DeputadosApresentada em 24/07/2025
REQ 3030/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Prudente (Autor(a) principal)
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Capitão Augusto (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Delegado da Cunha (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Lucas Ramos (Coautor(a))
- Luiz Gastão (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Murillo Gouvea (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Robério Monteiro (Coautor(a))
- Romero Rodrigues (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 28/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026