Marones

Propostas

• EA 2/2026

  Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2026, esclarecendo os efeitos do reconhecimento do Mirante do Cruzeiro como Patrimônio Cultural Material do Município.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• EA 1/2026

  Acrescenta parágrafo único ao art. 6º do Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2026, estabelecendo condições para a execução das ações previstas no Programa.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• ESB 1/2026

  Substitui a redação do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2026, para estabelecer critérios de participação no Programa “Tardezinha no Mirante.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• REQ 27/2026

  Requer o agendamento e a realização de Audiência Pública para discussão de demandas dos servidores municipais da área da saúde.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Outras situações (Encaminhado ao setor responsável)

• IND 51/2026

  A criação da Guarda Civil Municipal de Pendências – GCMP, mediante análise da minuta de Projeto de Lei anexa à presente Indicação, como subsídio ao Poder Executivo para a adoção das medidas administrativas e legislativas que entender cabíveis.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• REQ 19/2026

  Solicita informações e documentos relativos às contratações vigentes de empresas prestadoras de serviços de transporte e locação de veículos no âmbito da Administração Municipal de Pendências/RN.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• IND 41/2026

  A criação do Fundo Municipal de Proteção Animal e a adoção de mecanismos de parceria e cooperação com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil, clínicas e hospitais veterinários, instituições de ensino e demais entidades, visando ao financiamento e à execução de ações de proteção, bem-estar e manejo populacional de animais domésticos no Município de Pendências/RN.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• PLL 15/2026

  Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Manejo Populacional de Animais Domésticos no Município de Pendências/RN e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Aprovadas (Aguardando sanção governamental)

• REQ 18/2026

  Requer que a Presidência da Câmara Municipal proceda à verificação da frequência dos vereadores às sessões legislativas, promovendo o fiel cumprimento do art. 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município, do art. 139, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal e da legislação aplicável.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Outras situações (Encaminhado ao setor responsável)

• PLL 12/2026

  Dispõe sobre a divulgação obrigatória, no Portal da Transparência do Município de Pendências/RN, das informações relativas às emendas parlamentares destinadas ao Município, especialmente as de custeio, bem como de sua execução orçamentária, financeira e administrativa, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/07/2026 · Outras situações (Proposição transformada em lei)

• REP 1/2026

  DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, em face da Prefeita Municipal Lays Helena Cabral de Queiroz.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/07/2026 · Outras situações (Documentação entregue à Comissão Processante para instrução)

• PLL 10/2026

  Institui normas de proteção à função social dos imóveis públicos municipais destinados a programas habitacionais, estabelece hipóteses de reversão ao patrimônio público em casos de utilização para tráfico ilícito de drogas e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Outras situações (Proposição transformada em lei)

• IND 32/2026

  A implantação de plantão permanente de Assistência Social no Município de Pendências/RN, com funcionamento 24 horas por dia, durante os 07 dias da semana, preferencialmente junto ao Hospital Municipal Levani de Freitas, a fim de garantir atendimento emergencial às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• PLL 9/2026

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, da relação nominal de pessoas contratadas e admitidas pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Outras situações (Proposição transformada em lei)

• REQ 12/2026

  Requer a implantação e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 850/2025, que dispõe sobre a divulgação das listas de espera de pacientes na rede pública de saúde do Município de Pendências/RN.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• PLL 7/2026

  Institui a Política Municipal de Incentivo ao Escotismo, cria o Programa Municipal de Apoio ao Escotismo – PROMAE e dá outras providências no Município de Pendências/RN.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Outras situações (Proposição transformada em lei por promulgação)

• REQ 3/2026

  Solicita informações completas, detalhadas e individualizadas acerca da organização, funcionamento, frota, manutenção e execução do serviço de transporte escolar no Município de Pendências/RN.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• IND 13/2026

  A criação e implementação de políticas públicas de bem-estar animal no Município de Pendências, incluindo a implantação de abrigo municipal para acolhimento de animais em situação de abandono e risco, a instituição de programa permanente de castração gratuita, a realização de campanhas educativas sobre posse responsável e a disponibilização de atendimento veterinário básico à população.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• IND 12/2026

  A implantação de sistema de videomonitoramento por câmeras de segurança em pontos estratégicos do Município de Pendências, tais como entradas e saídas da cidade, praças públicas, unidades de ensino, unidades de saúde, prédios públicos e vias de grande circulação, com a devida estrutura de monitoramento e operação.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• PLL 4/2026

  Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Pendências/RN pelo ressarcimento de danos causados a animais apreendidos em via pública ou mantidos em curral público municipal, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (Proposição transformada em lei)

• IND 4/2026

  A realização de serviços de manutenção, recuperação e nivelamento da malha viária do Bairro Feliz Pendências, tendo em vista as condições precárias em que se encontram diversas ruas daquela comunidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• IND 3/2026

  A atualização e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a inclusão de categorias profissionais ainda não contempladas, bem como o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta Casa Legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• PLL 3/2026

  Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Outras situações (Proposição transformada em lei)

• PLL 2/2026

  Institui o “Mês da Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Outras situações (Proposição transformada em lei)

• PLL 1/2026

  Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Pendências/RN, cria o Prêmio “Mulher Empreendedora do Ano” e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Outras situações (Proposição transformada em lei por promulgação)

• EA 15/2025

  Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Cama Hospitalar para o Hospital Maternidade Levani de Freitas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito do Fundo Municipal de Saúde

  Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• EA 14/2025

  Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Gerador de Energia para o Hospital Maternidade Levani de Freitas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito do Fundo Municipal de Saúde

  Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• EA 13/2025

  Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Cultura na Escola”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

  Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• EA 12/2025

  Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Frota”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

  Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• EA 11/2025

  Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

  Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Outras situações (Encaminhado à Prefeitura Municipal)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026