Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 24/03/2026
IND 13/2026
Ementa oficial
A criação e implementação de políticas públicas de bem-estar animal no Município de Pendências, incluindo a implantação de abrigo municipal para acolhimento de animais em situação de abandono e risco, a instituição de programa permanente de castração gratuita, a realização de campanhas educativas sobre posse responsável e a disponibilização de atendimento veterinário básico à população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado à Prefeitura Municipal
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marones (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Proposição recebida na Secretaria Legislativa
- 24/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 31/03/2026Proposição incluída na ordem do dia
- 31/03/2026Proposição aprovada
- 01/04/2026Encaminhado à Prefeitura Municipal
Votações desta proposta
- 06/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 13 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026