Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 11/08/2026
IND 41/2026
Ementa oficial
A criação do Fundo Municipal de Proteção Animal e a adoção de mecanismos de parceria e cooperação com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil, clínicas e hospitais veterinários, instituições de ensino e demais entidades, visando ao financiamento e à execução de ações de proteção, bem-estar e manejo populacional de animais domésticos no Município de Pendências/RN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado à Prefeitura Municipal
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marones (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Proposição recebida na Secretaria Legislativa
- 11/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 18/08/2026Proposição incluída na ordem do dia
- 18/08/2026Proposição aprovada
- 19/08/2026Encaminhado à Prefeitura Municipal
Votações desta proposta
- 04/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 41 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026