Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 25/08/2026
IND 51/2026
Ementa oficial
A criação da Guarda Civil Municipal de Pendências – GCMP, mediante análise da minuta de Projeto de Lei anexa à presente Indicação, como subsídio ao Poder Executivo para a adoção das medidas administrativas e legislativas que entender cabíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado à Prefeitura Municipal
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marones (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2026Proposição recebida na Secretaria Legislativa
- 25/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/09/2026Proposição incluída na ordem do dia
- 01/09/2026Proposição aprovada
- 02/09/2026Encaminhado à Prefeitura Municipal
Votações desta proposta
- 04/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 51 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026