Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 05/05/2026
REQ 12/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a implantação e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 850/2025, que dispõe sobre a divulgação das listas de espera de pacientes na rede pública de saúde do Município de Pendências/RN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado à Prefeitura Municipal
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marones (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição recebida na Secretaria Legislativa
- 05/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 12/05/2026Proposição incluída na ordem do dia
- 12/05/2026Proposição aprovada
- 13/05/2026Encaminhado à Prefeitura Municipal
Votações desta proposta
- 09/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 12 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026