Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 04/08/2026
REQ 18/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que a Presidência da Câmara Municipal proceda à verificação da frequência dos vereadores às sessões legislativas, promovendo o fiel cumprimento do art. 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município, do art. 139, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal e da legislação aplicável.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao setor responsável
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marones (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/07/2026Proposição recebida na Secretaria Legislativa
- 04/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/08/2026Proposição incluída na ordem do dia
- 11/08/2026Proposição aprovada
- 12/08/2026Encaminhado ao setor responsável
Votações desta proposta
- 04/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 18 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026