Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 13/10/2026

ESB 1/2026

Ementa oficial

Substitui a redação do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2026, para estabelecer critérios de participação no Programa “Tardezinha no Mirante.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marones (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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