Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 11/08/2026
PLL 15/2026
Ementa oficial
Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Manejo Populacional de Animais Domésticos no Município de Pendências/RN e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marones (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Proposição recebida na Secretaria Legislativa
- 11/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 25/08/2026Parecer Favorável da Procuradoria Legislativa
- 25/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/09/2026Parecer favorável da comissão
- 15/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2026Parecer favorável da comissão
- 13/10/2026Proposição incluída na ordem do dia
- 14/10/2026Encaminhado à Prefeitura Municipal
- 14/10/2026Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 14/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026