Gilvan Maximo
Deputado(a) federal — DF · REPUBLICANOS
Mandato 2023 → 2027 · EncerradoPropostas
Proposições apresentadas
10
10 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (4 como autor(a) principal e 6 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (130) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
4
Situação atual das 4 proposições de autoria principal: em tramitação: 4.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3471/2024, e do PL 3475/2024, apensados, com Substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 2479/2025
Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 22/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PES 1/0
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4535/2024, apensado, e das Emendas 1 a 7 ao Substitutivo 1/2025, com Substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMP 40/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 39/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 24/0
Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 6/0
Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 3/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RCP 3/2025
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Coautor(a) · apresentada em 08/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 1813/2025
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Coautor(a) · apresentada em 06/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 21/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Coautor(a) · apresentada em 06/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 1695/2025
Requer a inclusão na Pauta do Projeto de Lei n.º 4.872, de 2024, anteriormente Projeto de Lei n.º 5.845, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências”.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- SBT 2/0
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 1668/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 30/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1661/2025
“Requerimento para Retirada de Tramitação de REQ 1382/2025”
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- RPD 10/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2993/2019
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3216/2015
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 10/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3204/2024
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 1652/2025
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 2/0
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no intuito de coibir a criação e divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual, produzido por meio de inteligência artificial.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4768/2024, apensado, com Substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 1616/2025
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.
Coautor(a) · apresentada em 28/04/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 1602/2025
Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
Coautor(a) · apresentada em 25/04/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RCP 1/2025
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Coautor(a) · apresentada em 23/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 1813/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
Coautor(a) · apresentada em 23/04/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 17/2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 23/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026