Câmara dos DeputadosApresentada em 22/05/2025

PES 1/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4535/2024, apensado, e das Emendas 1 a 7 ao Substitutivo 1/2025, com Substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 22/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilvan Maximo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/05/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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