EMP 40/0
Ementa oficial
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Reginaldo Veras (Autor(a) principal)
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Coronel Armando (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Delegada Ione (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Giacobo (Coautor(a))
- Gilvan Maximo (Coautor(a))
- Glaustin da Fokus (Coautor(a))
- Gutemberg Reis (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Jadyel Alencar (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Júnior Mano (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Mauro Benevides Filho (Coautor(a))
- Meire Serafim (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pedro Aihara (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
- Professora Goreth (Coautor(a))
- Rafael Prudente (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Ricardo Maia (Coautor(a))
- Rodrigo Estacho (Coautor(a))
- Rubens Otoni (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
- Zezinho Barbary (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026