Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 05/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilvan Maximo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 21/05/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

