EMP 3/0
Ementa oficial
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Andreia Siqueira (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Bandeira de Mello (Coautor(a))
- Caio Vianna (Coautor(a))
- Castro Neto (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Delegada Katarina (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Enfermeira Rejane (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gilvan Maximo (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Júnior Ferrari (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Maria Rosas (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Misael Varella (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Professora Goreth (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026