EMP 39/0
Ementa oficial
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renildo Calheiros (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Eduardo da Fonte (Coautor(a))
- Enfermeira Rejane (Coautor(a))
- Eriberto Medeiros (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Gilvan Maximo (Coautor(a))
- Guilherme Uchoa (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Lula da Fonte (Coautor(a))
- Márcio Jerry (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026