Cavera

Propostas

• REQ 70/2026

  Considerando a importância dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para a manutenção e valorização dos profissionais da educação municipal; Considerando a necessidade de transparência quanto à aplicação dos recursos do FUNDEB e, especialmente, quanto aos valores destinados ao pagamento da folha dos profissionais da educação; REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis: - Qual é o percentual dos recursos do FUNDEB que está sendo utilizado atualmente para o pagamento da folha dos profissionais da educação municipal? - Qual foi o valor total recebido pelo Município por meio do FUNDEB no exercício de 2026 até a presente data? - Qual é a previsão de aplicação dos recursos do FUNDEB até o encerramento do exercício de 2026? -

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 66/2026

  Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à empresa Barinet, responsável pela instalação e passagem de cabos de internet em estradas do município, para que retorne aos locais onde foram realizados os serviços e providencie, com a maior brevidade possível, a recomposição e manutenção das estradas afetadas. A presente solicitação se faz necessária diante das reclamações apresentadas por moradores e usuários das estradas, que relatam que, após a realização das obras para passagem dos cabos de internet, diversos buracos e irregularidades se formaram no leito das vias, tornando o tráfego de veículos extremamente difícil e prejudicando o acesso dos moradores. Dessa forma, solicitamos que a empresa realize os reparos necessários, com o devido nivelamento, fechamento dos buracos e recomposição adequada das estradas, deixando-as em condi

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• IND 111/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, providencie a retirada dos tocos das árvores que foram cortadas ao longo da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, bem como realize o plantio de novas mudas de árvores, observando espécies adequadas ao espaço urbano. A presente indicação tem como objetivo melhorar o aspecto da avenida e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da população.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 110/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal que tome as devidas providências no sentido de realizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da EMEF Manuel Rodrigues Ferreira que ainda não foram contempladas com esse benefício. A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior conforto e melhores condições de ensino e aprendizagem aos alunos e professores, especialmente durante os períodos de temperaturas elevadas, quando o calor excessivo pode prejudicar a concentração e o rendimento escolar.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 109/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, tome as devidas providências no sentido de realizar estudos e promover a construção/instalação de obstáculos redutores de velocidade por toda a extensão da Avenida do Porto, especialmente nas proximidades dos Supermercados “Bassi” e “Dainese”. A instalação de redutores de velocidade, especialmente nos pontos de maior movimentação, contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, prevenir acidentes e proporcionar maior segurança aos pedestres, ciclistas, moradores e demais usuários da via.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 108/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que por meio do setor competente, tome as devidas providências no sentido de tornar mão única de direção a Rua Sete de Setembro, especialmente no trecho onde está instalado o Laboratório do Hospital, estabelecendo o sentido de circulação em direção à Rua Ernesto Cafeu. A alteração para mão única poderá contribuir para reduzir conflitos entre veículos, facilitar a circulação e proporcionar maior segurança aos pedestres, além de melhorar o fluxo viário naquela região.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 61/2026

  Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes documentos referentes aos serviços de recapeamento asfáltico realizados nas ruas do Núcleo Habitacional Irmãos Franceschi, no final do exercício de 2024. - Cópias dos comprovantes de pagamento referentes às notas fiscais emitidas pela empresa responsável pelos serviços; - Cópias das respectivas notas de empenho; - Cópias das notas fiscais relacionadas aos serviços executados; A solicitação dos documentos é necessária para garantir a transparência dos atos administrativos e permitir a adequada verificação dos valores empenhados, dos serviços contratados e dos pagamentos efetivamente realizados pelo Município.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 60/2026

  Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, solicitar que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos terrenos destinados ao Distrito Industrial do Município de Itapuí: - Por quais motivos os terrenos do Distrito Industrial ainda não foram entregues aos respectivos beneficiários ou interessados? - Qual é a situação atual dos terrenos destinados ao Distrito Industrial? - Existe algum procedimento administrativo, licitação, programa ou processo de concessão/doação em andamento para a entrega dos referidos terrenos? - Há previsão para que os terrenos sejam efetivamente entregues às empresas ou empreendedores beneficiados? Em caso positivo, informar o prazo previsto. - Informar se existe alguma pendência documental, jurídica, ambiental ou de infraestrutura que esteja impedindo a entrega dos terrenos. O presente requerimento tem por objetiv

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• MOC 14/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Professor Marcelo Fernando Benedito. O professor Marcelo Fernando Benedito, docente de Geografia e Língua Portuguesa da Escola Estadual Senador Vicente Prado, foi um dos contemplados com o Prêmio Multiplica – Práticas Exitosas 2026, reconhecimento destinado a educadores que se destacam pelo compromisso com a qualidade da aprendizagem e pela promoção de experiências pedagógicas inovadoras na Rede Estadual de Ensino. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 1º de julho de 2026, no Salão Nobre do Memorial da América Latina, em São Paulo, reunindo profissionais da educação comprometidos com o fortalecimento das práticas pedagógicas e com o protagonismo estudantil.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Moção Aguardando encaminhamento)

• MOC 13/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, apresenta à família do Senhor Valdemir Duarte a presente MOÇÃO DE PESAR pelo seu falecimento. Neste momento de dor e tristeza, esta Casa Legislativa manifesta suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando que encontrem força, conforto e serenidade para superar a irreparável perda. Que as boas lembranças e os momentos compartilhados permaneçam vivos na memória de todos que tiveram o privilégio de fazer parte de sua caminhada. Diante do exposto, esta Câmara Municipal manifesta sua solidariedade e profundo pesar aos familiares do Senhor Valdemir Duarte, rogando a Deus que conforte os corações de todos neste momento de profunda tristeza.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Moção Aguardando encaminhamento)

• IND 106/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam determinados ao Setor de Esportes do Município estudos e providências no sentido de verificar a possibilidade de retomar a realização de todos os campeonatos municipais das categorias de base de futsal e futebol de campo, contemplando as diferentes faixas etárias e categorias existentes. A retomada dessas competições é de grande importância para o incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes, proporcionando momentos de lazer, integração e convivência, além de contribuir para a formação de valores como disciplina, respeito, responsabilidade, espírito de equipe e companheirismo. Os campeonatos também representam uma importante oportunidade para que os jovens desenvolvam seus talentos esportivos, tenham contato com outras equipes e participem de atividades saudáveis, ocupando seu tempo de maneira positiva.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 56/2026

  Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral de todos os processos licitatórios (contendo desde a fase preparatória até a homologação final) em que foi vencedora, bem como as notas fiscais emitidas, e os comprovantes de pagamento à mesma, do período de 01/01/2021 a 31/12/2024, das empresas abaixo relacionadas: INCOBRAS INDÚSTRIA METALURGIA, CNPJ 34.865.273/0001-10 SOUZA E SOARES COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ 06.556.183/0001-02 JAUDOBRA COMERCIO DE CHAPAS LTDA, CNPJ 02.062.476/0001-82 C.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇOS LTDA, CNPJ 08.939.694/0001-39 TELAFER COMERCIO DE ACO E TELAS LTDA, CNPJ 34.498.141/0001-06 LUIZ ROBERTO DE SOUZA 30989979822, CNPJ 38.284.959/0001-79

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• MOC 12/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata VOTOS DE AGRADECIMENTOS e APLAUSOS ao jovem atleta Theo Chechetto, que se destacou ao ser eleito o Melhor Goleiro da Liga Paulista de Futebol, na categoria Sub-8, defendendo as cores da equipe MTG Gol de Placa. Tal conquista é motivo de grande orgulho para seus familiares, treinadores, colegas de equipe e para toda a comunidade Itapuiense, demonstrando que a dedicação, a disciplina e o amor pelo esporte produzem resultados expressivos, mesmo em tenra idade. O desempenho exemplar de Theo durante a competição evidencia seu talento e comprometimento, servindo de inspiração para outras crianças e jovens que sonham em trilhar o caminho do esporte. Sua conquista engrandece o nome de nossa cidade e reforça a importância do incentivo às atividades esportivas como ferramenta de formação cidadã.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 91/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente que realize estudos visando à implantação de estacionamento em ângulo de 45 graus nas vias que circundam a Praça da Matriz, com o objetivo de ampliar o número de vagas disponíveis para estacionamento de veículos. A presente indicação tem por finalidade atender a uma demanda frequente de comerciantes, trabalhadores e munícipes que utilizam a região central da cidade. Atualmente, o número de vagas disponíveis ao redor da Praça da Matriz tem se mostrado insuficiente em determinados horários, gerando dificuldades para motoristas que necessitam acessar o comércio local e os serviços públicos existentes nas proximidades. A adoção do sistema de estacionamento em ângulo de 45 graus, desde que tecnicamente viável e sem prejuízo à segurança e à fluidez do trânsito, poderá aumentar significativamente a quantidade de vagas disponíveis,

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 90/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de um estudo técnico do trânsito em nossa cidade, visando analisar as atuais condições de circulação de veículos e identificar alternativas para melhorar o fluxo viário, proporcionando maior segurança e mobilidade aos motoristas, ciclistas e pedestres. A presente indicação tem por objetivo buscar soluções para os problemas de trânsito observados em diversos pontos do município, especialmente nos horários de maior movimento, quando ocorrem congestionamentos, dificuldades de circulação e riscos de acidentes. Dessa forma, espera-se proporcionar melhores condições de deslocamento à população, promovendo maior organização do tráfego urbano e qualidade de vida aos munícipes.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 75/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de denominar o Centro Esportivo que será construído no Bairro Jardim Alvorada como “Centro Esportivo Pedro Casalenovo – Pedro Batata”, bem como que a praça pública localizada no mesmo empreendimento receba a denominação de “Praça Roberto Carlos Romão”. A presente indicação tem por objetivo prestar uma justa homenagem a dois cidadãos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento de nossa comunidade, deixando exemplos de dedicação, amizade e comprometimento com o município.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 33/2026

  Consta que o Município de Itapuí recebeu recursos financeiros para construção de um Parque Aquático e que, por motivos alheios ao conhecimento deste Vereador, o mesmo não foi executado; E segundo informações colhidas, a aplicação dos recursos do Parque em questão teria sido de forma equivocada, o que gerou uma penalização ao Município, inclusive com o ressarcimento aos cofres do Governo do Estado. Diante disso, REQUEIRO ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações: 1 – Toda e qualquer informação, inclusive com as cópias reprográficas necessárias, para demonstrar todo o ocorrido com o presente convênio; 2 – Esclarecimentos de qual foi o valor recebido e o valor restituído, detalhando se já foi pago na integralidade ou ainda constam pagamentos; 3 – Apontar de forma clara e suficiente, inclusive com as documentações comprobatórias, quais foram o

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 32/2026

  O Município de Itapuí, na última Administração, recebeu um recurso financeiro advindo do Governo do Estado de São Paulo, para construção de quiosques; Porém, é sabido que houveram inconsistências no convênio que causaram prejuízos à Administração Pública inclusive, com obrigações na devolução. Diante disso, REQUEIRO ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações: a) Quais foram os motivos das inconsistências do convênio supramencionado, apresentando à esta Casa de Leis, cópias reprográficas dos pontos mais importantes do processo administrativo; b) Se houveram valores de restituição, qual é o valor, como e quando foram ou estão sendo pagos; c) Apresentar ainda, demais informações inerentes ao caso, que possam contribuir com o esclarecimento da presente situação.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 31/2026

  Em meados do ano de 2.022, este Município de Itapuí realizou diversas obras envolvendo o Distrito Industrial. Obras como poço artesiano, asfalto, guias, sarjetas, galerias, etc. A simples olhos percebe-se que até o presente momento, não houveram quaisquer investimentos nesta área de tamanha importância para a Cidade. Porém, é cediço que a construção ou ampliação de um Distrito Industrial, deve ser procedido por estudos básicos, importantes e que, sem eles, podemos estar diante aos famosos “Elefantes Brancos”, ou seja, obras sem qualquer aproveitamento ou função, onde o dinheiro público foi despejado de forma aleatória. São estudos e projetos que avaliem a viabilidade econômica, logística e ambiental, focando em fatores locacionais, a vocação da região de nossa Cidade para a ampliação ou instalação dos ramos a serem atendidos, etc.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• IND 73/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de promover nova alteração na legislação municipal que dispõe sobre os descontos no vale-alimentação dos servidores públicos municipais, para que não haja desconto do benefício aos funcionários afastados em razão de cirurgias de qualquer natureza. É importante destacar que o afastamento por motivo cirúrgico não decorre de escolha do servidor, mas sim de necessidade médica devidamente comprovada, razão pela qual a manutenção integral do benefício representa medida de valorização, respeito e amparo ao funcionalismo público municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 63/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente providências no sentido de realizar o conserto dos ventiladores das salas de aula da EMEF “Manuel Rodrigues Ferreira”, bem como promover a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas que ainda não possuem o equipamento. É fundamental garantir um ambiente escolar adequado, confortável e saudável para os estudantes e profissionais da educação, contribuindo diretamente para a melhoria do aprendizado, da concentração e do bem-estar de todos. Além disso, a instalação dos aparelhos nas salas que ainda não possuem climatização visa assegurar tratamento igualitário aos alunos, proporcionando as mesmas condições de conforto em todos os ambientes da escola.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 62/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente para que tome as devidas providências visando à instalação de um bebedouro refrigerado na praça do Bairro Mar Azul II. A instalação de um bebedouro refrigerado proporcionará maior conforto e bem-estar à população, garantindo acesso à água potável de forma adequada, principalmente nos dias de temperaturas elevadas, incentivando ainda mais a utilização do espaço público pela comunidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 61/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências no sentido de instalar coberturas nos pontos de ônibus circular e de transporte escolar localizados nos bairros de nossa cidade. A instalação das coberturas proporcionará mais conforto, segurança e dignidade à população, especialmente aos estudantes, idosos e trabalhadores que utilizam diariamente o serviço de transporte público.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 60/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de melhorias na praça localizada no bairro Waldomiro Guarinon, com a instalação de bancos, reforma dos brinquedos do parquinho e melhorias na iluminação pública do local. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a praça é um importante espaço de lazer e convivência para os moradores do bairro, especialmente para as crianças e famílias que frequentam o local diariamente.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 59/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a contratação de empresa especializada para realização do serviço de fumacê em todos os bairros de nossa cidade, visando intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A realização do fumacê é uma medida importante para auxiliar na eliminação do mosquito adulto, contribuindo para a prevenção e controle da doença em nosso município.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 54/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que entre em contato com o setor competente acerca da possibilidade de instalação de placas de sinalização proibindo o tráfego de bicicletas conduzidas por adultos na pista de caminhada do Lago Municipal. A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança aos pedestres que utilizam a pista de caminhada do Lago Municipal para atividades físicas e lazer. A circulação de bicicletas de maior porte no local pode gerar riscos de acidentes, especialmente em horários de grande movimento. Dessa forma, a instalação de placas de sinalização contribuirá para a organização do espaço, prevenindo incidentes e promovendo um ambiente mais seguro e adequado para todos os usuários.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 52/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretoria de Esportes do município, a fim de que seja realizado um campeonato de futsal voltado às crianças de nossa cidade. A presente indicação tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre as crianças, promovendo saúde, disciplina, integração social e o desenvolvimento físico e mental. A realização de um campeonato de futsal contribui para o fortalecimento de valores como respeito, trabalho em equipe e cidadania, além de proporcionar lazer e bem-estar à população infantil.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 21/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, a relação completa de todos os materiais utilizados na reforma do prédio do “Castelinho”, incluindo: • Tintas (especificando tipo, marca e quantidade); • Massa corrida; • Fios elétricos; • Lâmpadas; • Materiais hidráulicos; • Materiais de acabamento; • Demais insumos empregados na obra. Solicito, ainda, que sejam informados: • Quantitativos utilizados de cada item; • Valores unitários e totais; • Nome da empresa fornecedora (se houver); • Cópia das notas fiscais correspondentes.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 20/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à compra direta de veneno para dedetização destinada a três escolas da rede municipal: - Qual foi o motivo para a realização de compra direta, sem a devida abertura de processo licitatório? - Qual o valor total da aquisição, bem como a empresa fornecedora? - Houve parecer técnico ou justificativa formal que embasasse a compra direta? Em caso positivo, encaminhar cópia. - Existe planejamento por parte da Administração para a realização de processo licitatório visando a dedetização de todos os prédios públicos municipais? - Há previsão para a realização de nebulização (fumacê) nos bueiros e nas vias públicas do município, como forma de combate a insetos e possíveis vetores de doenças? - Caso não haja planejamento, quais os motivos para a não realização dessas ações em caráter

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• MOC 8/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata os mais sinceros votos de aplausos e agradecimentos ao jovem Matheus Castro, pela brilhante conquista do título de Campeão Paulista de Boxe, resultado de sua dedicação, disciplina e esforço contínuo no esporte. Tal conquista enaltece o nome de nosso município, servindo de exemplo e inspiração para outros jovens, demonstrando que, com determinação e foco, é possível alcançar grandes objetivos. Estendemos também nossos cumprimentos ao professor Rodrigo de Freitas, pelo excelente trabalho desenvolvido, contribuindo de forma fundamental na formação esportiva e pessoal do atleta, incentivando a prática esportiva e promovendo valores como respeito, perseverança e superação. Diante do exposto, é com grande satisfação que esta Casa de Leis presta esta jus

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações (Moção Aguardando encaminhamento)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 20/10/2026