REQ 21/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, a relação completa de todos os materiais utilizados na reforma do prédio do “Castelinho”, incluindo: • Tintas (especificando tipo, marca e quantidade); • Massa corrida; • Fios elétricos; • Lâmpadas; • Materiais hidráulicos; • Materiais de acabamento; • Demais insumos empregados na obra. Solicito, ainda, que sejam informados: • Quantitativos utilizados de cada item; • Valores unitários e totais; • Nome da empresa fornecedora (se houver); • Cópia das notas fiscais correspondentes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Areas (Autor(a) principal)
- Cavera (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 09/04/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 09/04/2026Aguardando Deliberação
- 13/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2026Proposição aprovada
- 13/04/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 13/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 21 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026