REQ 33/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Consta que o Município de Itapuí recebeu recursos financeiros para construção de um Parque Aquático e que, por motivos alheios ao conhecimento deste Vereador, o mesmo não foi executado; E segundo informações colhidas, a aplicação dos recursos do Parque em questão teria sido de forma equivocada, o que gerou uma penalização ao Município, inclusive com o ressarcimento aos cofres do Governo do Estado. Diante disso, REQUEIRO ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações: 1 – Toda e qualquer informação, inclusive com as cópias reprográficas necessárias, para demonstrar todo o ocorrido com o presente convênio; 2 – Esclarecimentos de qual foi o valor recebido e o valor restituído, detalhando se já foi pago na integralidade ou ainda constam pagamentos; 3 – Apontar de forma clara e suficiente, inclusive com as documentações comprobatórias, quais foram o
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cavera (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 21/05/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 21/05/2026Aguardando Deliberação
- 25/05/2026Proposição aprovada
- 25/05/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 33 de 2026 em 8ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026