REQ 70/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Considerando a importância dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para a manutenção e valorização dos profissionais da educação municipal; Considerando a necessidade de transparência quanto à aplicação dos recursos do FUNDEB e, especialmente, quanto aos valores destinados ao pagamento da folha dos profissionais da educação; REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis: - Qual é o percentual dos recursos do FUNDEB que está sendo utilizado atualmente para o pagamento da folha dos profissionais da educação municipal? - Qual foi o valor total recebido pelo Município por meio do FUNDEB no exercício de 2026 até a presente data? - Qual é a previsão de aplicação dos recursos do FUNDEB até o encerramento do exercício de 2026? -
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Areas (Autor(a) principal)
- Cavera (Autor(a) principal)
- Gabi da Saude (Autor(a) principal)
- Matheus Aranha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 24/09/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 24/09/2026Aguardando Deliberação
- 28/09/2026Proposição aprovada
- 28/09/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 28/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 70 de 2026 em 14ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026