REQ 20/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à compra direta de veneno para dedetização destinada a três escolas da rede municipal: - Qual foi o motivo para a realização de compra direta, sem a devida abertura de processo licitatório? - Qual o valor total da aquisição, bem como a empresa fornecedora? - Houve parecer técnico ou justificativa formal que embasasse a compra direta? Em caso positivo, encaminhar cópia. - Existe planejamento por parte da Administração para a realização de processo licitatório visando a dedetização de todos os prédios públicos municipais? - Há previsão para a realização de nebulização (fumacê) nos bueiros e nas vias públicas do município, como forma de combate a insetos e possíveis vetores de doenças? - Caso não haja planejamento, quais os motivos para a não realização dessas ações em caráter
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Areas (Autor(a) principal)
- Cavera (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 09/04/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 09/04/2026Aguardando Deliberação
- 13/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2026Proposição aprovada
- 13/04/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 13/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 20 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026