REQ 32/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Município de Itapuí, na última Administração, recebeu um recurso financeiro advindo do Governo do Estado de São Paulo, para construção de quiosques; Porém, é sabido que houveram inconsistências no convênio que causaram prejuízos à Administração Pública inclusive, com obrigações na devolução. Diante disso, REQUEIRO ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações: a) Quais foram os motivos das inconsistências do convênio supramencionado, apresentando à esta Casa de Leis, cópias reprográficas dos pontos mais importantes do processo administrativo; b) Se houveram valores de restituição, qual é o valor, como e quando foram ou estão sendo pagos; c) Apresentar ainda, demais informações inerentes ao caso, que possam contribuir com o esclarecimento da presente situação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cavera (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 21/05/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 21/05/2026Aguardando Deliberação
- 25/05/2026Proposição aprovada
- 25/05/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 32 de 2026 em 8ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026