Leo Prates
Deputado(a) federal — BA · REPUBLICANOS
Propostas
Proposições apresentadas
50
50 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (35 como autor(a) principal e 15 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (255) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
35
Situação atual das 35 proposições de autoria principal: em tramitação: 33; viraram lei: 1; arquivadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 3268/2026
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Coautor(a) · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRLP 1/0
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605, de 1949, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 (quarenta) horas semanais e que o repouso semanal remunerado será de 2 (dois) dias, um dos quais preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3210/2026
Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.
Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RDF 1/0
Redação Final ao PEC 221/2019
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo.
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 129/2026
Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024.
Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 2142/2026
Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 6/2026
Requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.
Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 2021/2026
Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- EMP 3/0
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 1879/2026
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 5/0
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 824/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 2/0
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 3.514/21, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2092/2026
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- INC 583/2026
“Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências urgentes para garantir a realocação adequada da Brigada K9, diante da desocupação da área vinculada às obras da Ponte Salvador-Itaparica.”
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Publicação de Proposição)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de lei 9.323/17, e do Projeto de Lei 3.514/21, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RIC 757/2026
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a coleta, sistematização e divulgação de dados relativos à prática de apostas online no âmbito do Vigitel Brasil (2006–2024).
Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 13/2026
Requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia do Jornalista
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- INC 95/2026
“Indicação ao Governador da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.”
Autor(a) principal · apresentada em 19/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026