Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2026

INC 95/2026

Ementa oficial

“Indicação ao Governador da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.”

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 26/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Prates (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/08/2026Aguardando Encaminhamento (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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