Câmara dos DeputadosApresentada em 23/06/2026
PL 3268/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
- Flávia Morais (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Luiz Gastão (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/09/2026Tramitando em Conjunto (CTRAB)
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026