Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 3.514/21, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Prates (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

29/04/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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