Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
PRL 5/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 824/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Depuado Luiz Gastão.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026