Câmara dos DeputadosApresentada em 25/05/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026