Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
EMP 3/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)
- Cleber Verde (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/04/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026