Costa

Propostas

• RINF 62/2026

  Requerem à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. O Município realizou repasses de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho no exercício de 2026? 2. Em caso afirmativo, quais foram os valores repassados, as respectivas datas, a origem dos recursos e a finalidade de cada repasse? 3. Em caso negativo, informar os motivos da ausência de repasses à entidade e se há previsão para o restabelecimento dos repasses.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações

• RINF 61/2026

  Em atenção a resposta ao Ofício n.º 70/2026 – CM pela Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) anexa, esclarecendo que a não execução das obras de infraestrutura externa das 48 unidades habitacionais no local denominado “Novo Texas”, consistentes na execução do sistema de drenagem e dissipação de águas pluviais (externa a poligonal) e implantação/extensão das redes de abastecimento de água e esgoto até a poligonal do empreendimento (incluindo anel, travessia de ferrovia, travessia de ribeirão, estação elevatória, linha de recalque e travessia de rede de esgoto), cabem à Prefeitura de Jacarezinho, conforme termo de contrapartida assumido pelo Município e ratificado por intermédio do Ofício n.º 0263/2025/SMDU (assinado pelo Prefeito Municipal em 18/08/2025) e que a não execução desta infraestrutura externa, de responsabilidade do Município, impede a entrega formal das unidades habitacionais aos beneficiários, ainda que as edificações estejam totalmente concluídas

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações

• RINF 59/2026

  requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO EM EXERCÍCIO, solicitando as seguintes informações e documentos, preferencialmente em meio digital: 1. Encaminhar cópia dos eventuais decretos ou atos normativos que regulamentem os seguintes órgãos colegiados: Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. 2. Informar a composição atual de cada Conselho, indicando os membros, as respectivas funções e os órgãos ou entidades que representam e encaminhando cópia dos atos de nomeação. 3. Encaminhar cópia integral dos respectivos regimentos internos, se existentes. 4. Informar se os Conselhos estão em atividade e a periodicidade de suas reuniões, encaminhando cópia das atas das reuniões realizadas nos anos 2025 e 2026 até a data da resposta

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• RINF 58/2026

  requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. Informar as faltas e os atrasos não abonados dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão, ainda que tenha sido apresentada justificativa, ocorridos de janeiro de 2026 até a data da resposta, indicando o nome, o cargo e o setor ou a Secretaria de lotação do servidor, a data de cada ocorrência e, no caso de atraso, sua duração. 2. Encaminhar os documentos comprobatórios dos descontos efetuados na remuneração dos servidores com faltas ou atrasos não abonados. Caso os descontos correspondentes não tenham sido efetuados, informar os motivos e as providências adotadas. Deverão ser resguardados os dados pessoais sensíveis e as informações não relacionadas ao objeto deste Requerimento.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• RINF 52/2026

  Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. Existe plano ou projeto técnico para o aproveitamento do material resultante da movimentação de terra realizada na área? 2. Foi firmado acordo, convênio ou instrumento congênere entre o Município e a EPR Litoral Pioneiro para a utilização da área ou do material movimentado? Em caso negativo, informar se há tratativas em andamento e quais condições e contrapartidas estão previstas. 3. Procede a informação de que aproximadamente 18 dos 60 lotes projetados serão afetados ou utilizados em razão das intervenções? Em caso afirmativo, informar a finalidade dessa utilização e seus impactos sobre a implantação do Distrito Industrial. 4. Qual é a situação atual do projeto do Distrito Industrial e qual o prazo previsto para a implantação de sua infraestrutura? 5. Qual é a situação dos recursos no valor de R$ 3.590.000,00 destinados à infraestrutura da área? Informar os valores ...

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• RINF 49/2026

  Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. O convênio autorizado pela Lei Municipal 4.832/2026 já foi celebrado? Se a resposta for negativa, informar os motivos e a previsão para a sua formalização. 2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do Termo de Convênio, do Plano de Trabalho, do parecer jurídico e de eventuais termos aditivos, informando também o objeto, a vigência e a Secretaria responsável pelo acompanhamento. 3. Informar o valor total da subvenção, a dotação orçamentária utilizada e o cronograma dos repasses, bem como os valores e as datas das transferências já realizadas. 4. O convênio foi cadastrado no SIT? Se houve esse cadastro, informar o respectivo número de registro. 5. Já houve prestação de contas? Em caso afirmativo, informar sua situação e encaminhar os documentos correspondentes.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações

• RINF 44/2026

  requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando o encaminhamento de cópia integral do Processo Administrativo 620/2026, relativo ao Pregão Eletrônico 7/2026, incluindo os documentos da fase preparatória, edital e anexos, pareceres, pesquisa de preços, propostas, documentos de habilitação, atas, recursos, adjudicação, homologação, contrato e documentos relativos à execução contratual. Requer, ainda, que sejam informados: I – a empresa vencedora e o valor da contratação; II – a origem dos recursos utilizados; III – a quantidade e os locais previstos para a instalação dos postes; IV – a situação atual da execução contratual. Solicita que a documentação seja encaminhada, preferencialmente, em formato digital.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações

• RINF 43/2026

  Requer à Mesa o envio de ofício ao Diretor Regional da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR em Cornélio Procópio/PR, LÚCIO HENRIQUE BONACIN, solicitando as seguintes informações: 1. Quais fatores motivaram a paralisação das obras? 2. Há previsão para a retomada dos serviços? Em caso afirmativo, informar a data prevista. 3. Qual é o cronograma atualizado para a conclusão e a entrega das unidades habitacionais? 4. Existem pendências técnicas, administrativas, financeiras ou contratuais que estejam impedindo o prosseguimento das obras? Em caso afirmativo, especificar sua natureza e as medidas adotadas para solucioná-las.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações

• PLL 24/2026

  Visa instituir o Dia Municipal do Associativismo, a ser celebrado anualmente em 15 de julho.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações

• PLL 13/2026

  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de código bidimensional QR CODE (Quick Response Code) nas placas de obras públicas municipais, com acesso às informações da respectiva página no Portal da Transparência do Município de Jacarezinho.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações

• RINF 25/2026

  REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos: 1. Relação atualizada de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, contendo, no mínimo: • nome completo; • indicação de eventual vínculo efetivo com o Município (cargo de origem, se houver); • denominação do cargo em comissão; • lotação; • remuneração individualizada; 2. Informar o número total de cargos em comissão e funções gratificadas existentes no Quadro de Pessoal do Município, bem como quantos se encontram atualmente providos e vagos; 3. Informar se há regulamentação interna quanto aos critérios de nomeação para cargos em comissão e designação para funções gratificadas, encaminhando, em caso positivo, cópia do respectivo ato normativo.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Outras situações

• RINF 24/2026

  Considerando o direito à informação pública, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Por que ainda não foram disponibilizados para o Programa CASTRAPET Paraná os recursos previstos na Emenda Parlamentar 3084006 – Ação 2E89, de autoria do Deputado Federal DIEGO GARCIA, no valor de R$ 110.000,00? 2. Qual é o prazo para a execução da referida Emenda e a previsão para aplicação dos recursos no Programa CASTRAPET?

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações

• RINF 5/2026

  Requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Relação completa dos fornecedores de hortifrúti e panificação ao Município de Jacarezinho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. 2. Relação detalhada das quantidades de produtos de hortifrúti e panificação entregues ao Município, discriminadas por itens (ex.: “x” quilos de tomate, “x” unidades de pão), com as respectivas datas de entrega e valores unitários pagos, referentes a todo o Exercício de 2025.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Outras situações

• EIMP 6/2025

  No Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o valor da Ação Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 389.166,00, destinando-o, para as Secretaria Municipais de Agricultura, Educação e Comércio, Industria e Serviços.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/12/2025 · Outras situações

• EIMP 5/2025

  No Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o valor da Ação Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 239.000,00, destinando às Secretarias Municiapais de Administração, Assistência Social, Educação e Esporte, Asilo São Vicente de Paula, AJADAVI e PROVOPAR.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/12/2025 · Outras situações

• EIMP 4/2025

  Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 280.000,00, incluindo-o no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para as seguintes ações

  Autor(a) principal · apresentada em 04/12/2025 · Outras situações

• PLL 36/2025

  Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da Administração Pública Municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2025 · Outras situações

• PLL 21/2025

  Atribui o nome de MARIA DO CARMO BENZEDEIRA à atual Rua 4 do Parque Santa Albertina.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2025 · Outras situações

• PLL 16/2025

  Atribui o nome de JOSÉ MACALÉ à atual Rua 2 do Residencial Arboris.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2025 · Outras situações

• RINF 26/2025

  Considerando que a criação da Guarda Municipal traria inúmeros benefícios à população, tais como: • aumento da presença de agentes de segurança nas ruas, coibindo a criminalidade; • proteção do patrimônio público e das escolas municipais; • apoio às forças de segurança estaduais e federais; • promoção de atividades educativas e preventivas junto à comunidade; • realização de atividades de serviço de trânsito municipal, auxiliando na organização e fiscalização do tráfego local; Considerando, ainda, a importância de reforçar a segurança pública em nosso Município, mediante a criação da Guarda Municipal; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível realizar um estudo sobre a viabilidade de implementação da Guarda Municipal em nossa cidade, bem como realizar a análise das providências legais e orçamentárias necessárias para a concretização desse i

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2025 · Outras situações

• RINF 17/2025

  Requerem à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a revisão e atualização do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a fim de contemplar a progressão horizontal (por antiguidade e merecimento) anualmente, tendo em vista que atualmente ocorre a cada 2 anos? 2. É possível aumentar a progressão por conhecimento de 3 para 10%, a fim de incentivar a qualificação e o desenvolvimento profissional? 3. É possível conceder reajuste salarial em valor compatível com o de mercado, comparando-se com as cidades vizinhas, tendo em vista que os salários praticados em Jacarezinho se encontram defasados? 4. É possível disponibilizar cursos e programas de capacitação para os Auxiliares Administrativos e demais ocupantes de cargos efetivos? 5. Segue o Relatório com as reivindicações apresentadas pelos Servidores Municipais.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2025 · Outras situações

• RINF 16/2025

  requer à Mesa o envio de ofício à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PR e à EMPRESA EPR LITORAL PIONEIRO S.A., solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Foi incluída no Contrato de Concessão do Pedágio a construção de um dispositivo de segurança no Km 25 da Rodovia BR-153, para acesso aos Bairros Cachoeira e Monjolinho? 2. Em caso afirmativo, qual é a previsão para o início das obras de implantação? 3. Em caso negativo, é possível construir um dispositivo de segurança na localidade, seja por meio da implantação de redutor de velocidade, recuo, trevo ou intersecção? 4. Em caso de impossibilidade, solicita a apresentação de justificativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2025 · Outras situações

• RINF 14/2025

  Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível construir banheiros na Praça Guadalajara, a fim de garantir a dignidade dos munícipes que fazem uso do local? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2025 · Outras situações

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 21/10/2026