RINF 16/2025
Ementa oficial
requer à Mesa o envio de ofício à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PR e à EMPRESA EPR LITORAL PIONEIRO S.A., solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Foi incluída no Contrato de Concessão do Pedágio a construção de um dispositivo de segurança no Km 25 da Rodovia BR-153, para acesso aos Bairros Cachoeira e Monjolinho? 2. Em caso afirmativo, qual é a previsão para o início das obras de implantação? 3. Em caso negativo, é possível construir um dispositivo de segurança na localidade, seja por meio da implantação de redutor de velocidade, recuo, trevo ou intersecção? 4. Em caso de impossibilidade, solicita a apresentação de justificativa.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
- Patricia Martoni (Autor(a) principal)
- Professor Selonk (Autor(a) principal)
- Waguinho da Saúde (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026