RINF 52/2026
Ementa oficial
Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. Existe plano ou projeto técnico para o aproveitamento do material resultante da movimentação de terra realizada na área? 2. Foi firmado acordo, convênio ou instrumento congênere entre o Município e a EPR Litoral Pioneiro para a utilização da área ou do material movimentado? Em caso negativo, informar se há tratativas em andamento e quais condições e contrapartidas estão previstas. 3. Procede a informação de que aproximadamente 18 dos 60 lotes projetados serão afetados ou utilizados em razão das intervenções? Em caso afirmativo, informar a finalidade dessa utilização e seus impactos sobre a implantação do Distrito Industrial. 4. Qual é a situação atual do projeto do Distrito Industrial e qual o prazo previsto para a implantação de sua infraestrutura? 5. Qual é a situação dos recursos no valor de R$ 3.590.000,00 destinados à infraestrutura da área? Informar os valores ...
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 18/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento de Informações nº 52 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026