RINF 58/2026
Ementa oficial
requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. Informar as faltas e os atrasos não abonados dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão, ainda que tenha sido apresentada justificativa, ocorridos de janeiro de 2026 até a data da resposta, indicando o nome, o cargo e o setor ou a Secretaria de lotação do servidor, a data de cada ocorrência e, no caso de atraso, sua duração. 2. Encaminhar os documentos comprobatórios dos descontos efetuados na remuneração dos servidores com faltas ou atrasos não abonados. Caso os descontos correspondentes não tenham sido efetuados, informar os motivos e as providências adotadas. Deverão ser resguardados os dados pessoais sensíveis e as informações não relacionadas ao objeto deste Requerimento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 15/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento de Informações nº 58 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026