RINF 25/2026
Ementa oficial
REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos: 1. Relação atualizada de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, contendo, no mínimo: • nome completo; • indicação de eventual vínculo efetivo com o Município (cargo de origem, se houver); • denominação do cargo em comissão; • lotação; • remuneração individualizada; 2. Informar o número total de cargos em comissão e funções gratificadas existentes no Quadro de Pessoal do Município, bem como quantos se encontram atualmente providos e vagos; 3. Informar se há regulamentação interna quanto aos critérios de nomeação para cargos em comissão e designação para funções gratificadas, encaminhando, em caso positivo, cópia do respectivo ato normativo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026