RINF 59/2026
Ementa oficial
requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO EM EXERCÍCIO, solicitando as seguintes informações e documentos, preferencialmente em meio digital: 1. Encaminhar cópia dos eventuais decretos ou atos normativos que regulamentem os seguintes órgãos colegiados: Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. 2. Informar a composição atual de cada Conselho, indicando os membros, as respectivas funções e os órgãos ou entidades que representam e encaminhando cópia dos atos de nomeação. 3. Encaminhar cópia integral dos respectivos regimentos internos, se existentes. 4. Informar se os Conselhos estão em atividade e a periodicidade de suas reuniões, encaminhando cópia das atas das reuniões realizadas nos anos 2025 e 2026 até a data da resposta
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 15/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento de Informações nº 59 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026