RINF 49/2026
Ementa oficial
Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. O convênio autorizado pela Lei Municipal 4.832/2026 já foi celebrado? Se a resposta for negativa, informar os motivos e a previsão para a sua formalização. 2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do Termo de Convênio, do Plano de Trabalho, do parecer jurídico e de eventuais termos aditivos, informando também o objeto, a vigência e a Secretaria responsável pelo acompanhamento. 3. Informar o valor total da subvenção, a dotação orçamentária utilizada e o cronograma dos repasses, bem como os valores e as datas das transferências já realizadas. 4. O convênio foi cadastrado no SIT? Se houve esse cadastro, informar o respectivo número de registro. 5. Já houve prestação de contas? Em caso afirmativo, informar sua situação e encaminhar os documentos correspondentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 11/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento de Informações nº 49 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026