RINF 26/2025
Ementa oficial
Considerando que a criação da Guarda Municipal traria inúmeros benefícios à população, tais como: • aumento da presença de agentes de segurança nas ruas, coibindo a criminalidade; • proteção do patrimônio público e das escolas municipais; • apoio às forças de segurança estaduais e federais; • promoção de atividades educativas e preventivas junto à comunidade; • realização de atividades de serviço de trânsito municipal, auxiliando na organização e fiscalização do tráfego local; Considerando, ainda, a importância de reforçar a segurança pública em nosso Município, mediante a criação da Guarda Municipal; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível realizar um estudo sobre a viabilidade de implementação da Guarda Municipal em nossa cidade, bem como realizar a análise das providências legais e orçamentárias necessárias para a concretização desse i
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026