Câmara Municipal de JacarezinhoApresentada em 11/05/2026
PLL 13/2026
Ementa oficial
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de código bidimensional QR CODE (Quick Response Code) nas placas de obras públicas municipais, com acesso às informações da respectiva página no Portal da Transparência do Município de Jacarezinho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 26/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- 02/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026