RINF 44/2026
Ementa oficial
requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando o encaminhamento de cópia integral do Processo Administrativo 620/2026, relativo ao Pregão Eletrônico 7/2026, incluindo os documentos da fase preparatória, edital e anexos, pareceres, pesquisa de preços, propostas, documentos de habilitação, atas, recursos, adjudicação, homologação, contrato e documentos relativos à execução contratual. Requer, ainda, que sejam informados: I – a empresa vencedora e o valor da contratação; II – a origem dos recursos utilizados; III – a quantidade e os locais previstos para a instalação dos postes; IV – a situação atual da execução contratual. Solicita que a documentação seja encaminhada, preferencialmente, em formato digital.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Costa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026