Célio Studart
Deputado(a) federal — Ceará · PSD
Em exercício: Deputado(a) federal — CE (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
70
70 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 17/10/2026 (54 como autor(a) principal e 16 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (521 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (207) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
54
Situação atual das 54 proposições de autoria principal: em tramitação: 51; arquivadas: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 6543/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos a animais quando decorrente de exploração comercial ou operação de estabelecimentos clandestinos.
Autor(a) principal · apresentada em 18/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 6008/2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 49/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Coautor(a) · apresentada em 12/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REC 27/2025
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMP 14/0
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Coautor(a) · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 4825/2025
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PLP 18/2021.
Coautor(a) · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4824/2025
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao PLP 18/2021.
Coautor(a) · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4823/2025
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PLP 18/2021.
Coautor(a) · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4822/2025
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PLP 18/2021.
Coautor(a) · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5762/2025
Acrescenta o § 1º-C ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena específica para o oferecimento ou administração de substâncias que alterem artificialmente o estado físico ou sensorial de animal com fins de entretenimento, exibição ou divulgação.
Autor(a) principal · apresentada em 10/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 4711/2025
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Coautor(a) · apresentada em 06/11/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4692/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- EMP 6/0
Emenda de Plenário (Supressiva) § 3º do art. 32, contido no art. 4º doPL 347/2003
Coautor(a) · apresentada em 03/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 5/0
Emenda de Plenário (Modificativa) § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão)
Coautor(a) · apresentada em 03/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 4/0
Emenda de Plenário (Modificativa) Art. 29-A & § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão)
Coautor(a) · apresentada em 03/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 3/0
Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Coautor(a) · apresentada em 03/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 4415/2025
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 27/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1406/2024
Autor(a) principal · apresentada em 22/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 11/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 129/2024
Autor(a) principal · apresentada em 22/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMP 2/0
Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5041/2025, com a seguinte redação:
Coautor(a) · apresentada em 21/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 5259/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda os prêmios em dinheiro recebidos no exterior por pessoas físicas residentes no País em razão de conquistas esportivas e premiações acadêmico-científicas.
Autor(a) principal · apresentada em 16/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 4308/2025
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Coautor(a) · apresentada em 16/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4302/2025
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Coautor(a) · apresentada em 16/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 18/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2023
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 20/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2968/2024
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4222/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Coautor(a) · apresentada em 10/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- EMP 1/0
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 4167/2025
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4166/2025
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026